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resumindo e errado coloca colchete ou porteira sendo que passa estrada de terra dentro dela. que vai para outras fazendas .tem alguma lei que posso obrigar as pessoas a fecha a porteira
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Não existe essa lei; isso viola a declaração dos direitos humanos veja
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
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Mesmo a estrada passando dentro de sua propriedade você não pode “fechar” ela .
Veja esse artigo
http://www.direito2.com.br/tjmg/2008/mai/12/porteira-em-estrada-publica-sera-retirada
È proibido, no mínimo antiético. Como vc vai interromper uma passagem visceral à outras fazendas. É cercear o direito de ir e vir. Art,5º Constituição Brasileira (Cláusulas Petreas).OK? Martha Pelotas RS
Que tal colocar um aviso bem grande “POR GENTILEZA CONSERVAR A PORTEIRA FECHADA’
Pode até ter lei, mas conhecendo o país que moramos, respeito não é o que as pessoas mais prezam…