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Anônimo(a)

Juiz diz que STF não tem poder de alterar a Constituição, ao aprovar a união entre pessoas do mesmo sexo, dai.?

Ele anulou uma união gay ( casamento fica feio, foge ao sentido da palavra casamento) e proibiu aos cartorios da comarca de registrarem novas uniões deste teor! Este Juiz é macho! Eu penso que deveria haver um plebiscito para decidir sobre este assunto. Assim ninguém se julgaria mais soberano a respeito!

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3 Respostas

  1. Se fere a constituição está certo anular, vão chamar o juiz de homofóbico? se forem façam pessoalmente.

  2. Amigo, realmente, a questão do plebiscito é uma saída. O problema é que todo plebiscito deve ser iniciado pelo Congresso Nacional, e o Legislativo é bastante receoso em tocar nesse assunto, principalmente agora que ele está a tona com o debate no Judiciário.

    Concordo que o palco para discussão das demandas sociais deveria ser o Congresso, mas o STF não pode se omitir diante de um pedido: ele tem a obrigação de julgar, ele é pago pra isso! Ao contrário dos Deputados e Senadores, os Juízes têm a noção de que, se são pagos com verbas públicas, eles têm a obrigação de fazer o seu trabalho – e o trabalho do Juiz é distribuir os direitos a quem os pede, ou negar, caso considere que a pessoa não faz jus ao direito.

    Então, entendo que, enquanto o Legislativo não toma a iniciativa de criar uma Lei, mesmo que pendente de referendo popular, ou iniciar um plebiscito, é dever do Judiciário pronunciar-se a respeito do tema, para não deixar desamparados os que a ele se socorrem.
    A propósito, nenhum Juiz tem autoridade para deixar de aplicar uma interpretação constitucional feita pelo Supremo Tribunal, pelo menos no âmbito do seu trabalho, ou seja, exercendo a jurisdição (dando decisões). Ele pode até discutir na Universidade ou em algum trabalho científico, mas não no exercício de suas funções.

    É o que eu acho.
    Boa tarde. =)

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