Acórdão Dado provimento
Anônimo(a)
perguntou em 8 de outubro de 20092009-10-08T04:45:22-03:00 2009-10-08T04:45:22-03:00Embaixadas e Consulados
o que significa isso?
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não sei!
Oi.
É um termo jurídico.
Simplificando:
Alguem entrou com recurso contra decisão de um juiz; este recurso é dirigida à uma instancia superior, que é composta por três juizes que irão julgar esse recurso. A decisão desses três juizes se chama acórdão; dar provimento significa que o recurso foi julgado procedente (“venceu”).
É isso!
Resolução de recurso (em tribunal coletivo); sentença.
Significa que chegou ao fim o processo e saiu a sentença do juiz.