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na notificação so tem o n/ do agente: 002186-0 como posso saber se é competente se não sei quem ele é? nos sitios do der e denatran nao diz nada.
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TA QUERENDO COMPLICAR???’ SE AÍ ESTÁ É POR SER COMPETENTE.VEJA SE TEM O MEU NOME AÍ? OU DE BIN LADEN,QUIZA DE FERNANDINHO BEIRA MAR??? DESCULPE ME MAS SUA PERGUNTA NÃO TEM FUNDAMENTO!!!
Se tiver motivo para contestação judicial, o juizo encarregar-se-á de oficiar o órgão competente a identificá-lo. Até porque, fatalmente, ele irá integrar como parte na ação. De outro modo, têm-se aquele, como “agente público” competente autuador.