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.a.
5, 15, 30, dias, depende do caso
nos processos cautelares geralmente é de 5 dias
para constetação, pelação 15 dias
para apresentar recurso numa sentença 5 dias
para se manifestar sobre algum documento ou pedir vistas do proc.
É preciso saber qual a ação se é cível, criminal,
se é recurso ordinário ou extraordinário.
há prazo até que é contado em dobro, no caso de haver mais de uma pessoa (litisconsórcio).
Mas o que vc falou é fato. Na prática a coisa muda.
Bom dia.