ameaçar de por fogo no veículo de outra pessoa é tipificado no artigo 147 do código penal?
ameaçar de por fogo no veículo de outra pessoa é tipificado no artigo 147 do código penal?
Você precisa entrar para adicionar uma resposta.
Cadastre-se
Para realizar o cadastro, você pode preencher o formulário ou optar por uma das opções de acesso rápido disponíveis.
se a pessoa estiver dentro do carro, certamente.
de qualquer modo, qualquer tipo de ameaça deste porte acredito caber em algum codigo penal, já que a pessoa abre um BO facinho pra isto!
Não.
Art. 147 – Ameaçar (((alguém))), por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de
causar-lhe mal injusto e grave:(((pessoa)))
Se consumado sua itenção, concorrerá em;
CAPÍTULO IV do CP
DO DANO
Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime
mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de
serviços públicos ou sociedade de economia mista61;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena
correspondente à violência.
Fique atento…